Assinale a assertiva correta: A) Não está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa aquele que não seja agente público, mesmo que tenha concorrido para a prática do ato ímprobo. B) O agente público que causar lesão ao erário mesmo sem que tenha havido intenção de causá-lo poderá ser responsabilizado, admitindo-se, legalmente, assim, a forma culposa do ato ímprobo. C) Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos. D) Não há improbidade administrativa quando o sujeito "deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê- lo" (artigo 11, inciso VI, da Lei n. 8.429/1992), mas o Tribunal de Contas ainda assim as aprovar, ou, mesmo, o respectivo Poder Legislativo as aprovar. E) A improbidade administrativa é considerada crime comum.

B) O agente público que causar lesão ao erário mesmo sem que tenha havido intenção de causá-lo poderá ser responsabilizado, admitindo-se, legalmente, assim, a forma culposa do ato ímprobo.

Questões Direito Administrativo

Assinale a assertiva correta:

Responda: Assinale a assertiva correta:

1Q48967 | Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES

Assinale a assertiva correta:

✂️ a) Não está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa aquele que não seja agente público, mesmo que tenha concorrido para a prática do ato ímprobo.
✂️ b) O agente público que causar lesão ao erário mesmo sem que tenha havido intenção de causá-lo poderá ser responsabilizado, admitindo-se, legalmente, assim, a forma culposa do ato ímprobo.
✂️ c) Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos.
✂️ d) Não há improbidade administrativa quando o sujeito "deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê- lo" (artigo 11, inciso VI, da Lei n. 8.429/1992), mas o Tribunal de Contas ainda assim as aprovar, ou, mesmo, o respectivo Poder Legislativo as aprovar.
✂️ e) A improbidade administrativa é considerada crime comum.