Questões Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação, julgue oitem subsequente. ...
Responda: No que se refere às modalidades de licitação, julgue oitem subsequente. É facultado à administração pública exigir garantia de proposta aos participantes de certame licitatório na mo...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A administração pública pode sim exigir garantia de proposta no pregão, embora não seja uma exigência obrigatória. A Lei nº 10.520/2002, que regula o pregão, permite que a administração exija essa garantia para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo licitante, como forma de proteger o interesse público. Portanto, a afirmação está correta.
A administração pública pode sim exigir garantia de proposta no pregão, embora não seja uma exigência obrigatória. A Lei nº 10.520/2002, que regula o pregão, permite que a administração exija essa garantia para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo licitante, como forma de proteger o interesse público. Portanto, a afirmação está correta.
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