Com relação à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administra...

Gabarito: a)

A questão trata da contratação de bens de informática e automação pela administração pública federal, e menciona a necessidade de incluir no edital (instrumento convocatório) a exigência de certificações específicas na fase de habilitação.

De acordo com a legislação que regula essas contratações (como a Lei nº 8.666/1993 e normas complementares, além de regulamentações do INMETRO), é obrigatório que os órgãos públicos exijam certificações que comprovem a segurança do produto para usuários e instalações, a compatibilidade eletromagnética e o consumo de energia. Essas certificações devem ser emitidas por instituições credenciadas pelo INMETRO, garantindo que o produto atende aos padrões técnicos e de qualidade exigidos.

Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a exigência legal e técnica para garantir a segurança e a eficiência dos bens adquiridos pela administração pública.