thomas pinheiro
31/12/1969 • 21:00
As estatais que explorem atividade econômica estão sim sujeitas à licitação, mas apenas quanto à atividade-meio. Isso deixa a questão incompleta a meu ver.
Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, os fundos de garantia do tempo de serviço.
Gabarito: Letra "c"
Lei 8666 Art. 1º Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O FGTS é um Fundo Especial.
Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, os fundos de garantia do tempo de serviço.
Gabarito: Letra "c"
Lei 8666 Art. 1º Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O FGTS é um Fundo Especial.