No pregão é permitido...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MME (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q49055•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Analista de Licitação

No pregão é permitido

que todos os participantes participem de todos os lances subsequentes, após a oferta inicial de preços, independentemente do valor originalmente dado.

documentar os atos essenciais, inclusive os decorrentes de meio eletrônico.

exigir garantia de proposta.

estabelecer, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes.

avaliar as propostas com base nos critérios técnica e preço.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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