Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta. A) As obras e serviços podem ser licitadas mesmo sem o projeto básico, o qual poderá ser elaborado posteriormente. B) Permite-se, em qualquer hipótese, a inclusão, no objeto da licitação, de obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem. C) É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. D) O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. E) O procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações, se praticado no âmbito da administração pública federal, caracteriza ato administrativo formal.

D) O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Questões Direito Administrativo

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

Responda: Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

1Q49069 | Direito Administrativo, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

✂️ a) As obras e serviços podem ser licitadas mesmo sem o projeto básico, o qual poderá ser elaborado posteriormente.
✂️ b) Permite-se, em qualquer hipótese, a inclusão, no objeto da licitação, de obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem.
✂️ c) É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
✂️ d) O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
✂️ e) O procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações, se praticado no âmbito da administração pública federal, caracteriza ato administrativo formal.