Com relação à Secretaria Executiva da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/20...

Questão de Comércio Exterior da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MME (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q49107•
Comércio Exterior•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Analista de Licitação

Com relação à Secretaria Executiva da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

A Secretaria de Assuntos Internacionais do MP funciona como Secretaria Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo.

Assumir a Secretaria Executiva da COFIEX é função atribuída ao secretário do Tesouro Nacional.

A maioria das funções da Secretaria Executiva da COFIEX é desempenhada por cidadãos que não são funcionários públicos estáveis.

A Secretaria Executiva da COFIEX é constituída pelos ministros de Estado e pelo vice-presidente da República.

O cargo de secretário executivo é ocupado de modo cumulativo pelo secretário executivo do MP.

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Comércio Exterior•
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O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

Q106825•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

Q104356•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

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