A respeito do grupo técnico GTEC da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000...

Questão de Comércio Exterior da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MME (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q49108•
Comércio Exterior•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Analista de Licitação

A respeito do grupo técnico GTEC da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

O GTEC exerce o controle externo do COFIEX.

O GTEC dispõe de quadro próprio de pessoal.

Compete ao GTEC aprovar parecer formulado pelo COFIEX.

É possível a participação de membros titulares do COFIEX no GTEC.

Os seus integrantes são remunerados em 50% do valor do vencimento do seu cargo de origem, por até três participações em reuniões mensais.

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O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

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Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

Q104356•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

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