Sobre a estrutura e o funcionamento das chamadas Contas Especiais, nos termos da...

Questão de Comércio Exterior da banca CETRO aplicada no concurso MDS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q49170•
Comércio Exterior•
CETRO•
MDS•
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Sobre a estrutura e o funcionamento das chamadas Contas Especiais, nos termos da Instrução Normativa STN/MF nº 4/2004, assinale a alternativa correta.

A Conta Especial se desdobra em subcontas correspondentes a cada Organismo/ Credor/ Entidade e essas, por sua vez, se desdobram em contas expressas na moeda estrangeira original, correspondente aos respectivos Contratos de Empréstimos ou Concessão de Crédito Especial.

A remuneração incidente sobre os saldos da Conta Especial devem ser recolhidos de forma simplificada, a cada semestre pela instituição financeira responsável.

Somente as entidades da Administração Pública Direta estão autorizadas a administrar Contas Especiais, sendo, inclusive, responsáveis pela escrituração dos recursos e manutenção dos registros de movimentação para fins de auditoria.

A Conta Especial se desdobra em subcontas correspondentes a cada Organismo/ Credor/ Entidade e essas, por sua vez, se desdobram em contas expressas apenas em reais, correspondente aos respectivos Contratos de Empréstimos ou Concessão de Crédito Especial.

A Conta Especial se desdobra em subcontas correspondentes a cada Organismo/ Credor/ Entidade e essas, por sua vez, se desdobram em contas expressas, sendo sempre mantido o saldo em dólares norte-americanos, ainda que o contrato preveja outra moeda estrangeira, correspondente aos respectivos Contratos de Empréstimos ou Concessão de Crédito Especial.

Questões Relacionadas

Q106639•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

Q106825•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

Q104356•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

Notificações

Nada por aqui