Conforme se verifica do teor da Portaria MRE nº 717/2006, e sobre as competência...

Questão de Comércio Exterior da banca CETRO aplicada no concurso MDS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q49174•
Comércio Exterior•
CETRO•
MDS•
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Conforme se verifica do teor da Portaria MRE nº 717/2006, e sobre as competências atribuídas ao Coordenador de um projeto de cooperação técnica internacional, assinale a alternativa correta.

Representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a ABC, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Sem necessidade de delegação, ordenar as despesas do projeto.

Designar e exonerar o Diretor Nacional do Projeto por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.

Aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo Diretor Nacional e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.

Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto.

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Q106639•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

Q106825•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

Q104356•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

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