De acordo com o Manual de Regras e Orientações de Execução Financeira de Projeto...

Questão de Comércio Exterior da banca CETRO aplicada no concurso MDS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q49175•
Comércio Exterior•
CETRO•
MDS•
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

De acordo com o Manual de Regras e Orientações de Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre a solicitação de saque da Conta Especial pelo gestor de um projeto, assinale a alternativa correta.

A solicitação de saque encaminhada somente poderá ser efetivada após o prazo de 7 (sete) dias úteis.

A solicitação de saque encaminhada em um dia deverá ser, obrigatoriamente, efetivada no dia seguinte.

A única moeda estrangeira aceitável para esse tipo de saque é o dólar norte-americano.

O gestor do projeto deve informar à STN, via e-mail, o valor que pretende sacar da Conta Especial, devendo emitir Nota de Lançamento, na Unidade Gestora em moeda estrangeira do projeto, no valor do saque.

O gestor do projeto somente pode informar à STN por meio de ofício assinado pelo titular da pasta ministerial sob o qual o projeto está alocado, indicando o valor que pretende sacar da Conta Especial, sem necessidade de emitir qualquer Nota de Lançamento, a qual é de responsabilidade da própria STN.

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MDIC•
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O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

Q106825•
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ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

Q104356•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

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