Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assert...

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Ju...


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Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. 

 I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
 II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato.
 III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos.
 IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário.

É correto o que se afirma em
Analisando...
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  • carlos eduardo de oliveira machado
    carlos eduardo de oliveira machado
    15/05/2018 • 19:21
    verificado vicio de legalidade o ato não PODE... DEVE ser anulado pela administração ou pelo judiciário..

    PODE= discricionariedade

    DEVE= vinculação.. ato ilegal vincula a administração pela lei a anulá-lo
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