De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação quando...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso MDS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q49180•
Direito Administrativo•
CETRO•
MDS•
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação quando

o bem a ser comprado não for fabricado no Brasil

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para a compra ou locação de imóvel, para qualquer tipo de finalidade de uso da administração.

a autoridade superior do órgão decidir por conveniência e oportunidade, e quando o bem a ser comprado estiver com o preço consideravelmente menor do que o praticado no mercado.

para aquisições de materiais de consumo e não ultrapassar o valor de R$20.000,00.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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