De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãosparticipantes

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes

a) gerenciar a ata de registro de preços.
b) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
c) manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
d) confirmar, junto aos órgãos participantes, a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico.
e) promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.