Questões Direito Administrativo

Com relação à revogação e à anulação relativas à Licitação, marque V para verdadeiro ou...

Responda: Com relação à revogação e à anulação relativas à Licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A r...


1Q49206 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, Ministério das Cidades, CETRO

Com relação à revogação e à anulação relativas à Licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

(   ) A revogação é a invalidação da licitação por interesse público. 
(   ) A decisão de anulação da licitação deve ser justificada, sendo dispensada a justificativa no caso de revogação. 
(   ) A anulação da licitação, por basear-se em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital. 
(   ) A revogação da licitação opera efeitos ex tunc, não sujeitando o Poder Público à indenização do adjudicatário.
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