A inexecução do contrato administrativo propicia sua rescisão e pode acarretar, ...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso Ministério das Cidades (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q49216•
Direito Administrativo•
CETRO•
Ministério das Cidades•
Agente Administrativo

A inexecução do contrato administrativo propicia sua rescisão e pode acarretar, para o inadimplente, consequências de ordem civil e administrativa, inclusive sanções como

suspensão permanente de contratar com a Administração, nos casos de dolo ou infração grave.

interrupção do contrato, no caso de falta culposa.

declaração de inidoneidade.

declaração de incapacidade contratual.

inclusão do contratado no rol de inadimplentes.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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