Q49368 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCCA Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a a) instituição, por lei, de autarquias, pessoas jurídicas de direito público às quais pode ser transferida a titularidade de serviços públicos para execução em substituição ao ente federado que as criou. b) instituição, por decreto regulamentar autônomo, de autarquias e fundações públicas, que se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público. c) autorização, por lei, para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, que se submetem ao regime jurídico de direito público, com exceção da norma constitucional que exige a realização de concurso público. d) criação, por lei, de empresas públicas e sociedades de economia mista, esta última que, embora admita a participação privada, exige que o controle do capital votante seja de titularidade de ente público. e) criação, por lei, de fundações de direito privado, as quais, não obstante a natureza jurídica, submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro Por carlos eduardo de oliveira machado em 24/05/2018 21:18:14gabarito erradissimo...não se institui autoarquia por lei.. autoarquia cria-se por lei e a titularidade do serviço não e transferida ao ente criado e sim a execução do serviço, a titularidade permanece com o estado.
