Questões Direito Administrativo

Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os ...

Responda: Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente...


1Q49560 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente do poder:
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A questão trata dos poderes administrativos relacionados à delegação e à avocação, que são formas de transferência ou centralização temporária de competências dentro da administração pública.

O poder hierárquico é o fundamento correto para esses atos, pois ele permite que o agente público de hierarquia superior possa delegar competências para subordinados ou avocar para si competências que normalmente seriam exercidas por agentes inferiores, sempre na forma da lei e de maneira temporária.

A alternativa a) está incorreta porque o poder disciplinar refere-se à aplicação de sanções e à manutenção da ordem interna, não à delegação ou avocação.

A alternativa c) menciona o poder normativo, que é a capacidade de editar normas gerais, mas não está diretamente relacionado à delegação ou avocação.

A alternativa d) fala do poder regulamentar, que é a edição de decretos para detalhar leis, mas não trata da transferência de competências.

A alternativa e) refere-se ao poder de polícia, que é a limitação de direitos em prol do interesse público, não à organização interna da administração.

Portanto, a resposta correta é a letra b, conforme o gabarito oficial, pois o poder hierárquico é a base para a delegação e avocação na administração pública.
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