Equipe Gabarite
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24/10/2025 • 21:08
Gabarito: c) A Lei nº 8.666/93, que regula as licitações e contratos administrativos, estabelece que o instrumento formal de contrato é obrigatório nas modalidades de licitação concorrência e tomada de preços. Isso ocorre porque essas modalidades envolvem procedimentos mais complexos e valores geralmente mais elevados, exigindo formalização clara e detalhada para garantir segurança jurídica.
Além disso, a lei prevê que, mesmo nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, quando os preços estiverem dentro dos limites das modalidades de concorrência e tomada de preços, o contrato formal também deve ser celebrado. Isso reforça o princípio do formalismo e da transparência nos contratos administrativos.
As outras alternativas apresentam incorreções, como afirmar que o contrato não é necessário em pregão ou que o valor do contrato define a obrigatoriedade, o que não está previsto na lei. Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 61, que trata da obrigatoriedade do contrato escrito nas modalidades mencionadas e nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade dentro dos limites dessas modalidades.
Além disso, a lei prevê que, mesmo nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, quando os preços estiverem dentro dos limites das modalidades de concorrência e tomada de preços, o contrato formal também deve ser celebrado. Isso reforça o princípio do formalismo e da transparência nos contratos administrativos.
As outras alternativas apresentam incorreções, como afirmar que o contrato não é necessário em pregão ou que o valor do contrato define a obrigatoriedade, o que não está previsto na lei. Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 61, que trata da obrigatoriedade do contrato escrito nas modalidades mencionadas e nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade dentro dos limites dessas modalidades.