De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor poten...

questão de direito processual penal da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q49635•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles:

cuja pena máxima cominada seja igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;

que admitem suspensão condicional do processo;

com pena mínima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano;

com pena mínima cominada igual ou inferior a 1(um) ano e pena máxima igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;

com pena máxima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano ou multa.

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Direito Processual Penal•
FMP•
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Defensor Público Substituto

Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que:

de acordo com o segmento doutrinário que entende pela existência do sistema misto, ele também pode ser chamado de “sistema napoleônico”, em razão de sua vinculação histórica ao Código de Instrução Criminal francês de 1808.

o fato de o juiz, em caso de dúvida, somente poder produzir prova em favor do réu, e não em favor da acusação, é um elemento que, historicamente, esteve presente no processo penal integrante do sistema inquisitório, e nunca no processo penal integrante do sistema acusatório.

no processo penal integrante do sistema acusatório, o princípio do contraditório deverá incidir obrigatoriamente ao longo de todo o seu curso, não se admitindo seu afastamento em nenhuma hipótese antes da emissão de qualquer ato decisório, sob pena de cerceamento de defesa.

embora o sistema inquísitivo tenha se notabilizado pelo fato de o juiz igualmente poder apresentar uma acusação contra o réu, tal sistema não descarta a possibilidade de haver um acusador fisicamente diferente do julgador.

em nenhum momento, a Constituição Federal aponta expressamente qual o sistema processual adotado no Brasil, razão pela qual a indicação do sistema acusatório, como sendo o vigente em nosso país, decorre de interpretação doutrinária e jurisprudencial derivada dos princípios, direitos e garantias presentes em nossa Carta Maior.

Q1365•
Direito Processual Penal•
CESGRANRIO•
Polícia Civil RJ•
Investigador Policial

Entre os crimes abaixo, NÃO caberá prisão temporária, em hipótese alguma, em caso de:

Q7038•
Direito Processual Penal•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.

poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.

nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.

quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

Q49635•Direito Processual Penal•FGV•MPE RJ•Estágio Forense

Q49635•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense