Considerando-se as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio ...

Questão de Direito Financeiro da banca FUNRIO aplicada no concurso UFRB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q49654•
Direito Financeiro•
FUNRIO•
UFRB•
Assistente em Administração

Considerando-se as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada e a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido de atualização monetária, são definidos, respectivamente, como

concessão de garantia e dívida pública fundada.

dívida pública consolidada e operação de crédito.

operação de crédito e dívida pública mobiliária.

concessão de garantia e refinanciamento da dívida mobiliária.

dívida pública fundada e dívida pública mobiliária.

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

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Advogado

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Notificações

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