A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório res...

✂️ a) será acompanhado por demonstrativos relativos a resultados primário e nominal.

✂️ b) será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

✂️ c) abrangerá somente os Poderes Executivo e Legislativo.

✂️ d) estará dispensado para municípios com população de até duzentos mil habitantes.

✂️ e) evidenciará, percentualmente, a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.

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