A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relató...

Questão de Direito Financeiro da banca FUNRIO aplicada no concurso UFRB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q49655•
Direito Financeiro•
FUNRIO•
UFRB•
Assistente em Administração

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária

será acompanhado por demonstrativos relativos a resultados primário e nominal.

será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

abrangerá somente os Poderes Executivo e Legislativo.

estará dispensado para municípios com população de até duzentos mil habitantes.

evidenciará, percentualmente, a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

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Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

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Cobrança da Divida Ativa.

Transferências de Capital.

Notificações

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