David Castilho
EQUIPE
08/01/2025 • 22:57
Gabarito: b)
Em seu sentido subjetivo, o termo Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. No caso da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ela não é uma pessoa jurídica de direito público, mas sim uma instituição autônoma que possui capacidade processual para ingressar com ações para a defesa de suas funções institucionais, conforme expressa previsão legal.
Portanto, a Defensoria Pública do Estado do Paraná não se enquadra como autarquia, sociedade pública de advogados ou pessoa jurídica de direito público, mas sim como uma instituição autônoma com capacidade processual para defender suas funções institucionais.
Em seu sentido subjetivo, o termo Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. No caso da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ela não é uma pessoa jurídica de direito público, mas sim uma instituição autônoma que possui capacidade processual para ingressar com ações para a defesa de suas funções institucionais, conforme expressa previsão legal.
Portanto, a Defensoria Pública do Estado do Paraná não se enquadra como autarquia, sociedade pública de advogados ou pessoa jurídica de direito público, mas sim como uma instituição autônoma com capacidade processual para defender suas funções institucionais.