De acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/80), assinale a alter...

a) O executado oferecerá embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.

b) Não poderá o juiz, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente.

c) O executado não poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.

d) Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por fiança bancária.

e) A execução fiscal apenas poderá ser promovida contra o devedor e o fiador.

Responda: De acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/80), assinale a alternativa correta.