Questões Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo e responda: I.“As autarquias submetem-se ao...

Responda: Analise as afirmações abaixo e responda: I.“As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios”. ...


1Q49802 | Direito Administrativo, Psicólogo, USP, USP, 2017

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. “As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios”.
II. “As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e processuais dos entes estatais e autárquicos” 
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