A perda da qualidade de dependente no Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo ocorre: A) para o cônjuge: pela separação judicial ou divórcio, com homologação ou decisão judicial transitada em julgado, mesmo sendo assegurada a percepção de pensão alimentícia, pela anulação do casamento, com decisão judicial transitada em julgado, e pelo estabelecimento de união estável ou novo casamento. B) para a companheira ou companheiro: pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, mesmo sendo assegurada a prestação de alimentos. C) para os filhos quando completarem 16 (dezesseis) anos de idade, salvo se total e permanentemente inválidos ou incapazes, quando menores. D) para os dependentes em geral: pela cessação da invalidez ou incapacidade, desde que comprovada mediante perícia realizada por junta médica indicada pela Administração Pública Municipal.

D) para os dependentes em geral: pela cessação da invalidez ou incapacidade, desde que comprovada mediante perícia realizada por junta médica indicada pela Administração Pública Municipal.

Questões Legislação Municipal

A perda da qualidade de dependente no Regime Próprio dos Servidores do Município de São...

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1Q49854 | Legislação Municipal, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM

A perda da qualidade de dependente no Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo ocorre:

✂️ a) para o cônjuge: pela separação judicial ou divórcio, com homologação ou decisão judicial transitada em julgado, mesmo sendo assegurada a percepção de pensão alimentícia, pela anulação do casamento, com decisão judicial transitada em julgado, e pelo estabelecimento de união estável ou novo casamento.
✂️ b) para a companheira ou companheiro: pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, mesmo sendo assegurada a prestação de alimentos.
✂️ c) para os filhos quando completarem 16 (dezesseis) anos de idade, salvo se total e permanentemente inválidos ou incapazes, quando menores.
✂️ d) para os dependentes em geral: pela cessação da invalidez ou incapacidade, desde que comprovada mediante perícia realizada por junta médica indicada pela Administração Pública Municipal.