O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bernardo do Campo não...

questão de legislação municipal da banca ibam aplicada no concurso prefeitura de são bernardo do campo sp (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q49857•
Legislação Municipal•
IBAM•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Agente Previdenciário

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bernardo do Campo não poderá:

conceder benefícios superiores dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

conceder benefícios aos servidores que ingressarem com mais de 60 (sessenta) anos.

conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

conceder benefícios de pensão por morte.

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Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

Q57764•
Legislação Municipal•
CEPERJ•
Prefeitura de Saquarema RJ•
Auxiliar de Educação Infantil

O Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de:

criar condições indispensáveis para assegurar ineficácia do controle externo e irregularidade à realização da receita e da despesa.

acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.

julgar os resultados alcançados pelos administradores.

autorizar a execução dos contratos e empenhar as respectivas despesas.

assessorar juridicamente o prefeito e representar o município judicialmente.

Q49857•Legislação Municipal•IBAM•Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•Agente Previdenciário

Q49857•
Legislação Municipal•
IBAM•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Agente Previdenciário