Q49943 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA. a) As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição. b) A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular. c) Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público. d) A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada. e) A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro