Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elem...
Responda: Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise as afirmativas a seguir:
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
I A forma é elemento essencial do ato administrativo, de modo que sua ausência acarreta consequência jurídica.
II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.
III O motivo do ato é elemento essencial do ato administrativo e deve está baseado na lei (não na vontade pessoal do agente público)
IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.
II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.
III O motivo do ato é elemento essencial do ato administrativo e deve está baseado na lei (não na vontade pessoal do agente público)
IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.
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