Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também cha...

Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise as afirmativas a seguir:


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Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise as afirmativas a seguir:

I A forma é elemento acidental do ato administrativo, de modo que sua ausência não acarreta consequência jurídica.
II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.
III O motivo do ato é elemento acidental do ato administrativo e, por vezes, se confunde com a vontade pessoal do agente público.
IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Dentre as afirmativas, estão corretas  
Analisando...
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  • lisses
    lisses
    30/01/2019 • 13:15
    I A forma é elemento essencial do ato administrativo, de modo que sua ausência acarreta consequência jurídica.
    II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.
    III O motivo do ato é elemento essencial do ato administrativo e deve está baseado na lei (não na vontade pessoal do agente público)
    IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.
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