O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nessas circunstâncias, A) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. B) a responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. C) a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções, sendo que a sanção penal exclui a de caráter administrativo. D) a responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, sendo as contravenções apuradas somente na esfera administrativa.

A) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Questões Direito Administrativo

O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo ex...

Responda: O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nessas circunstâncias,

1Q49973 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017

O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nessas circunstâncias,

✂️ a) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✂️ b) a responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✂️ c) a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções, sendo que a sanção penal exclui a de caráter administrativo.
✂️ d) a responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, sendo as contravenções apuradas somente na esfera administrativa.

💬 Comentários

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

Teoria do risco administrativo
Servidor responde por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, gerando dano a terceiros, no exercício das funções.

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