A organização da Administração Pública permite que seja realizada a desconcentra...

Questão de Direito Administrativo da banca COMPERVE aplicada no concurso MPE RN (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q49983•
Direito Administrativo•
COMPERVE•
MPE RN•
Técnico do Ministério Público Estadual

A organização da Administração Pública permite que seja realizada a desconcentração e a descentralização, sendo correto afirmar que

a desconcentração pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas, atuando o Estado de maneira indireta.

a descentralização pressupõe a distribuição de competência entre os diversos órgãos da Administração Pública.

a desconcentração é a distribuição interna de competência administrativa e pode ocorrer de acordo com a matéria, a hierarquia ou o território.

a descentralização é instituto que se refere a uma só pessoa, mantendo-se o liame unificador da hierarquia.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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