Questões Direito Administrativo

O exercício das funções administrativas pode ser realizado pela Administração Pública d...

Responda: O exercício das funções administrativas pode ser realizado pela Administração Pública direta ou indireta. Com relação à administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I A v...


1Q49984 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017

O exercício das funções administrativas pode ser realizado pela Administração Pública direta ou indireta. Com relação à administração indireta, analise as afirmativas a seguir.

I A vedação de acumulação de cargos públicos não se estende às autarquias, já que estas integram a administração indireta.
II Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de sociedade de economia mista.
III A vedação de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
IV Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e empresa pública, independendo de autorização a sociedade de economia mista.

Dentre as afirmativas, estão corretas  
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💬 Comentários

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Usuário
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
criação de autarquia: lei específica
autorização para criação de fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista: lei específica
vedação de acumulação de cargos: administração pública direta e indireta
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