São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de...

Responda: São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sente...

1Q50094 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser

✂️ a) posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.
✂️ b) posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.
✂️ c) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
✂️ d) aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.
✂️ e) posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

art 41 CF/88
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço

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