São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para c...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE PB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q50094•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser

posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.

posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.

posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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