Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determina...

Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de conduzir o citado p...


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Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se silente e não comunica a causa de impedimento, continuando à frente do processo administrativo. Neste caso, configura violação ao princípio da 
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  • lisses
    lisses
    23/01/2019 • 11:14
    Violou o princípio da impessoalidade, onde o servidor não pode atuar para favorecer ou prejudicar terceiros por critérios pessoais, devendo declarar-se impedido ou suspeito nestes casos.
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