Considere duas situações distintas: I. José, servidor público ...

Considere duas situações distintas: I. José, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, aplicou pena de advertência a servidor quan...


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Considere duas situações distintas:

I. José, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, aplicou pena de advertência a servidor quando cabível a pena de suspensão.
II. Josefina, servidora pública estadual, revogou ato de permissão de uso, sob o fundamento de que a Administração pública necessitava daquele bem público; no entanto, a seguir, permitiu o uso do mesmo bem a terceira pessoa. 

As situações narradas apresentam vício de 
Analisando...
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  • lisses
    lisses
    23/01/2019 • 11:20
    Vício de conteúdo (advertência no lugar de suspensão) e vício de motivo (era para uso da administração e passou a ser de uso de terceiro)
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