Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, que comprovou ter o ato vício de finalidade, haja vista ter se distanciado da finalidade pública. Nesse caso, Cindy A) deve anular o ato, que também pode ser anulado pelo Poder Judiciário. B) deve revogar o ato. C) deve manter o ato no mundo jurídico. D) deve comunicar o ocorrido ao seu superior hierárquico e, apenas este último, é que deverá revogar o ato. E) pode optar por anular ou manter o ato administrativo no mundo jurídico.

A) deve anular o ato, que também pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato adm...

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

Vícios de motivo, objeto e finalidade são insanáveis, devendo ser anulados ex-tunc

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