Responda àquestãocom base na Lei n°8.666/1993. O Ministério Público do E...

Q50102 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.

O Ministério Público do Estado da Paraíba realizará licitação na modalidade convite para a contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições, com emprego de mão de obra especializada, destinadas à Banca Examinadora, membros do Ministério Público e servidores das equipes técnica e administrativa, responsáveis pela realização de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. No tocante às características do convite, é certo que

a) destina-se a interessados obrigatoriamente cadastrados.
b) nos casos em que couber o convite, a Administração poderá utilizar a concorrência.
c) os interessados são escolhidos e convidados em número mínimo de cinco pela unidade administrativa.
d) destina-se a cadastrados que manifestem interesse com antecedência de até 4 horas da apresentação das propostas.
e) nos casos em que couber o convite, não é possível a utilização da tomada de preços.