Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em d...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE PB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q50104•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.

vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.

permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.

vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.

permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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