Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa inval...

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno tipificará o que a legislação denomina recondu...

Q50291 • Direito Administrativo • Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Técnico Ministerial

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Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno tipificará o que a legislação denomina recondução.

a) Certo
b) Errado

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bruno ricardo fonteles
24/07/2018 • 18:37

O termo certo seria Reversão.

Questões sobre Agentes Públicos

1

Q862842 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que
- a) ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
- b) nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.
- c) o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
- d) a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato isolado do órgão da Administração Pública Federal envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão central controlador para aprovação.
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2

Q862841 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido
- a) participar de gerência ou administração de sociedade privada.
- b) exercer o comércio na qualidade de cotista ou comanditário.
- c) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
- d) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
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3

Q862840 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
- a) exoneração de ofício.
- b) demissão por abandono de cargo.
- c) vacância imediata.
- d) afastamento por prazo determinado ou indeterminado, conforme o caso.
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4

Q862839 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:
- a) Imperatividade.
- b) Coercibilidade.
- c) Atipicidade.
- d) Autoexecutoriedade.
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5

Q862838 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Em relação às formas de descentralização, analise.

I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público.

II. A permissão ocorre por meio de contrato de adesão.

III. A autorização é um ato administrativo precário, unilateral e discricionário.
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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6

Q862837 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Sobre o tema ato administrativo, analise.

I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.

III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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7

Q862836 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que
- a) a revogação produz efeito retroativo e a anulação não.
- b) a revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário.
- c) na revogação, há análise do mérito do ato administrativo, já na anulação há juízo de legalidade.
- d) a revogação é ato vinculado, enquanto a anulação é discricionário.
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8

Q862835 • Direito Administrativo • Agentes públicos • CONSULPLAN • TSE • Área Administrativa
Sobre a desconcentração, analise.

I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.

II. Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados.

III. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata.
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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9

Q50293 • Direito Administrativo • Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Técnico Ministerial
📖 Texto associado ▼

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo público por prazo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q50292 • Direito Administrativo • Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Técnico Ministerial
📖 Texto associado ▼

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa.

Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei
- a) Certo
- b) Errado
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