Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo. I...

Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo. Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público rel...


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Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.

Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite prova em contrário.
Analisando...
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  • Josamilton Silva
    Josamilton Silva
    06/08/2020 • 06:00
    Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei.
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