Questões Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O princ...
Responda: Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas. O princípio da vinculação ao edital determina que toda proposta comercial feita em desacordo com os termos do instrum...
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Por joylmo gomes em 31/12/1969 21:00:00
De fato, o principio da vinculação ao instrumento convocatório determina que o processo licitatório deve estar vinculado ao edital (ou carta-convite). Entretanto, a questão peca quando afirma que "TODA proposta em desacordo com o instrumento convocatório deve ser desclassificada ainda que se trate de erro material". Em caso de *Erro meramente material*, não há desclassificação da proposta.
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