David Castilho
EQUIPE
14/11/2025 • 17:31
Gabarito: a) Certo
Os atos administrativos realmente possuem presunção de legitimidade e veracidade. Isso significa que, enquanto não forem anulados ou revogados, eles são considerados válidos e verdadeiros, e devem ser cumpridos pelos destinatários. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter sua validade reconhecida. Porém, essa presunção não é absoluta, podendo ser contestada por meio de recursos ou ações judiciais.
Os atos administrativos realmente possuem presunção de legitimidade e veracidade. Isso significa que, enquanto não forem anulados ou revogados, eles são considerados válidos e verdadeiros, e devem ser cumpridos pelos destinatários. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter sua validade reconhecida. Porém, essa presunção não é absoluta, podendo ser contestada por meio de recursos ou ações judiciais.