Questões Direito Administrativo
Julgue oitemsubseqüente, acerca dos atos administrativos. Os atos admini...
Responda: Julgue oitemsubseqüente, acerca dos atos administrativos. Os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Os atos administrativos realmente possuem presunção de legitimidade e veracidade. Isso significa que, enquanto não forem anulados ou revogados, eles são considerados válidos e verdadeiros, e devem ser cumpridos pelos destinatários. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter sua validade reconhecida. Porém, essa presunção não é absoluta, podendo ser contestada por meio de recursos ou ações judiciais.
Os atos administrativos realmente possuem presunção de legitimidade e veracidade. Isso significa que, enquanto não forem anulados ou revogados, eles são considerados válidos e verdadeiros, e devem ser cumpridos pelos destinatários. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter sua validade reconhecida. Porém, essa presunção não é absoluta, podendo ser contestada por meio de recursos ou ações judiciais.
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