Acerca da legislação penal e processual penal, julgue oitema seguir. A p...

Gabarito: b)

A prisão preventiva não é uma modalidade de prisão temporária. Na verdade, são institutos diferentes. A prisão temporária é uma medida cautelar específica para investigações de crimes graves, com prazo determinado, enquanto a prisão preventiva é uma prisão cautelar sem prazo fixo, que pode durar enquanto durar a necessidade da medida.

Além disso, a prisão preventiva não pode ser decretada apenas com a comprovação da autoria e materialidade do crime. É necessário que haja outros requisitos, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal. Portanto, a afirmação do item está incorreta.