Questões Direito Processual Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de73a80. ...
Responda: Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de73a80. No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, o acusado poderá apr...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, o acusado tem o direito de apresentar defesa preliminar por escrito antes do recebimento da denúncia. Isso é uma garantia processual que permite ao acusado se manifestar e tentar esclarecer ou contestar os fatos antes que o processo avance formalmente. Portanto, a afirmativa está correta.
No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, o acusado tem o direito de apresentar defesa preliminar por escrito antes do recebimento da denúncia. Isso é uma garantia processual que permite ao acusado se manifestar e tentar esclarecer ou contestar os fatos antes que o processo avance formalmente. Portanto, a afirmativa está correta.
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