Questões Direito Processual Penal
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. ...
Responda: No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
GAB C
Sim, o juiz que não relaxa uma prisão em flagrante ilegal comete responsabilidade pelo tempo de prisão ilegal e terá de indenizar o preso, mesmo não cometendo abuso de autoridade.
O relaxamento da prisão ocorre quando a prisão preventiva é ilegal ou não tem os requisitos para ser decretada. A autoridade judiciária deve ser informada da prisão em flagrante em até 24 horas e realizar uma audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz pode relaxar a prisão, convertê-la em prisão preventiva ou tomar outras medidas cautelares.
Sim, o juiz que não relaxa uma prisão em flagrante ilegal comete responsabilidade pelo tempo de prisão ilegal e terá de indenizar o preso, mesmo não cometendo abuso de autoridade.
O relaxamento da prisão ocorre quando a prisão preventiva é ilegal ou não tem os requisitos para ser decretada. A autoridade judiciária deve ser informada da prisão em flagrante em até 24 horas e realizar uma audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz pode relaxar a prisão, convertê-la em prisão preventiva ou tomar outras medidas cautelares.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários