Questões Direito Processual Penal
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. ...
Responda: No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. Nos crimes contra as relações de consumo, a fiança poderá ser reduzida em até a metade de seu valor mínimo ou...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso dos crimes contra as relações de consumo, a legislação especial penal prevê que o juiz pode ajustar o valor da fiança conforme a situação econômica do réu. Isso significa que a fiança pode ser reduzida em até metade do valor mínimo ou aumentada em até 20 vezes. Essa flexibilidade visa garantir que a medida seja justa e proporcional à capacidade financeira do acusado, evitando que pessoas com menos recursos sejam prejudicadas ou que pessoas com maior poder econômico paguem valores irrisórios. Portanto, a afirmativa está correta.
No caso dos crimes contra as relações de consumo, a legislação especial penal prevê que o juiz pode ajustar o valor da fiança conforme a situação econômica do réu. Isso significa que a fiança pode ser reduzida em até metade do valor mínimo ou aumentada em até 20 vezes. Essa flexibilidade visa garantir que a medida seja justa e proporcional à capacidade financeira do acusado, evitando que pessoas com menos recursos sejam prejudicadas ou que pessoas com maior poder econômico paguem valores irrisórios. Portanto, a afirmativa está correta.
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