Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:
Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decis...
questão de direito administrativo da banca funcab aplicada no concurso mpe ro (2012). confira a resolução completa abaixo:
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