Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decis...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso MPE RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q50425•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico Administrativo

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:

dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.

que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei.

que a movimentação do processo cabe sempre à Administração.

que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovemas alegações, objeto de discussão.

a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Mais sobre Direito Administrativo →

Notificações

Nada por aqui

Q50425•Direito Administrativo•FUNCAB•MPE RO•Técnico Administrativo

Q50425•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico Administrativo