Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz A) remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal. B) conceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu. C) comunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça. D) solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para reexaminar os autos. E) remeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.

A) remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permiss...

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1Q50542 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz

✂️ a) remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
✂️ b) conceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu.
✂️ c) comunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça.
✂️ d) solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para reexaminar os autos.
✂️ e) remeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.