Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra esses policiais. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, a conduta dos policiais A) não configurou ato de improbidade administrativa, que se caracteriza como ato imoral com feição de corrupção de natureza econômica, conduta inexistente no tipo penal de tortura. B) configurou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. C) configurou ato de improbidade administrativa, pois a tortura é expressamente prevista no rol de condutas ímprobas na Lei de Improbidade Administrativa. D) não configurou ato de improbidade administrativa, que pressupõe lesão direta à própria administração, e não a terceiros.

B) configurou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o tor...

Responda: Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbida...

1Q50645 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra esses policiais.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, a conduta dos policiais

✂️ a) não configurou ato de improbidade administrativa, que se caracteriza como ato imoral com feição de corrupção de natureza econômica, conduta inexistente no tipo penal de tortura.
✂️ b) configurou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
✂️ c) configurou ato de improbidade administrativa, pois a tortura é expressamente prevista no rol de condutas ímprobas na Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ d) não configurou ato de improbidade administrativa, que pressupõe lesão direta à própria administração, e não a terceiros.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por marcio munis em 31/12/1969 21:00:00

Alguém explica porque é B?

Por tarcisio santos araujo em 31/12/1969 21:00:00

B:
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE SÃO OFENDIDOS.
TORTURA, ALÉM DE NÃO SER LEGAL , NÃO É ÉTICO

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