Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I. É ...

Responda: Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I. É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo. II....

1Q50648 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes.

I. É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo.
II. A utilização do uso de bem público por concessionária de serviço público para a instalação de, por exemplo, postes, dutos ou linhas de transmissão será revertida em benefício para a sociedade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

✂️ a) As asserções I e II são falsas.
✂️ b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
✂️ c) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
✂️ d) A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.